PPRA - NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA - Programa de implementação obrigatório do empregador que tenha empregados registrados em carteira do trabalho, independentemente da quantidade, conforme legislação trabalhista.

O PPRA foi substituido pelo PGR!!

A nona norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos empregadores do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), visando a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho

O programa compreende:

• Elaboração do Documento-base contendo os dados relativos à identificação da empresa, ramos de atividade e grau de risco de acordo com NR-04 - Norma Regulamentadora, número de trabalhadores além do planejamento anual
• Reconhecimento dos riscos mediante visita técnica nos locais de trabalho;
• Avaliações qualitativas dos riscos a que se expõem os trabalhadores nos ambientes de trabalho;
• Avaliação quantitativa nos níveis de pressão sonora (ruído) e de iluminamento (iluminação - lux) nos postos de trabalho;
• Indicação de medidas preventivas ou corretivas para eliminação minimização ou o controle dos riscos ambientais;
• Elaboração do Planejamento anual com estabelecimento de prioridades e cronograma;
• Assessoria em Segurança e Medicina Ocupacional.

O PPRA deve possuir um Cronograma de Implementações AnuaL e deve constar a sua Auditoria Anual, antes do seu término, para que se possa avaliar a sua efetividade e conclusão.

Este Programa de Prevenção de Riscos Ambientais será de suma importância para a confecção de outro programa denominado PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - Norma Regulamentadora nº 7 - NR 07.

Quais empresas devem fazer o PPRA?

Em princípio, todas as empresas privadas que possuírem funcionários contratados, regidos pela CLT, ou empresas públicas.

Sem o PPRA - Programa de Riscos Ambientais NR 09 - não será possível construir o PCMSO - Programa de Saúde Ocupacional - NR 07, que dependerá dos dados levantados para estabelecer quais os parâmetros médicos serão tomados para monitorar a saúde dos colaboradores da empresa.

Enquanto o PPRA monitora o ambiente de trabalho e o tipo de proteção oferecida NR-09 (Manual Operacional de Segurança), o PCMSO monitora biologicamente a saúde do trabalhador para que nenhum agente identificado possa produzir uma doença no funcionário (Controle da Qualidade). Ou seja, o PPRA monitora o ambiente, o PCMSO garante que todas as ações do PPRA possibilitem a Saúde do trabalhador.

Obs: A profundidade e a complexibilidade do PPRA dependerá da identificação dos riscos ambientais na fase de antecipação ou reconhecimento.